Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Dano moral. Compra feita por terceiro, portando documento falso. Fato do qual decorreu a inclusão no nome do autor em cadastro negativo. Obrigação de indenizar.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Banco é responsável por transferência de veículo

Dividir a cama afeta cérebro dos homens, diz estudo

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

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Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal.

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado